Derrotado no Congresso em uma importante votação sobre leis ambientais, o governo Lula 3 promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restaurar um veto presidencial derrubado pelos parlamentares. Não há novidade em nenhum desses dois fatos: o governo negocia mal, articula mal, é minoritário e tem sofrido derrotas significativas no plenário. Daí o uso recorrente do Judiciário.
Menos óbvio é o dano que essas ações causam às instituições. Trata-se da “normalização”, por assim dizer, da tentativa de anular decisões soberanas do Congresso pela via judicial. Há aí uma dupla distorção: a primeira consiste em transformar divergências próprias do jogo legislativo em uma suposta crise constitucional; a segunda, em converter o STF na instância final das decisões políticas.
Em ambos os casos, o Executivo tensiona ainda mais a permanente disputa causada pelo desequilíbrio entre os Poderes e evidencia algo bastante preocupante para uma sociedade como a brasileira, que precisa encontrar saídas para graves problemas fundamentais.
O peso decisivo do Supremo na política não é apenas resultado de ativismo judicial ou politização da magistratura — embora também o seja —, nem tampouco fruto da escolha deste ou daquele integrante da Corte. O que Lula 3 evidencia é a própria falência da política.
