O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão por mais 12 meses, como parte das medidas cautelares ligadas à Operação 18 Minutos, que investiga a venda de sentenças no Estado. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os desembargadores Antênio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva e Marcelino Everton Chaves continuam afastados. Eles enfrentam denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, acusados de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, que teria o apoio de servidores, advogados e políticos.
De acordo com a denúncia da PGR, o grupo utilizava a estrutura e pessoal do tribunal para viabilizar práticas ilícitas. Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 54 milhões em propinas, de acordo com a apuração do jornal O Estado de S. Paulo. Os citados negam a participação em ilícitos.
A investigação ganhou o nome de Operação 18 Minutos em referência ao intervalo entre a emissão de sentenças e o saque de dinheiro em espécie para beneficiários do suposto esquema. No total, 29 pessoas foram denunciadas, incluindo 13 advogados e três assessores de magistrados.
PF indiciou 12 pessoas por venda de sentenças no Maranhão
O afastamento inicial dos desembargadores ocorreu em outubro do ano passado, quando a Polícia Federal (PF) executou a fase ostensiva da operação. Na conclusão do inquérito, em fevereiro deste ano, a PF indiciou três desembargadores e sete advogados, além dos juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza.
No começo do mês, ao ser informado pela PGR sobre o término do prazo da medida cautelar, Noronha decidiu renovar a suspensão. Ele destacou a gravidade dos fatos e a importância de evitar interferências no processo penal e na obtenção de novas provas.
O ministro do STJ manteve também o bloqueio de bens dos investigados. Noronha argumentou que tal medida impede a dissipação dos valores e assegura futuras reparações, além de coibir a continuidade das supostas ilegalidades.
+ Leia também: “Justiça vendida”, reportagem de Rachel Díaz publicada na Edição 242 da Revista Oeste