A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Sape) publicou a Portaria Sape nº 66/2025, que regulamenta autorizações excepcionais para o plantio de soja no estado. Válida desde 1º de dezembro, a medida tem como objetivo conciliar produção, pesquisa e inovação com a segurança fitossanitária das lavouras. A Cidasc ficará responsável pela análise e concessão das autorizações, seguindo critérios técnicos definidos na norma.
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Os plantios excepcionais abrangem casos de pesquisa, ensino, produção de sementes, unidades demonstrativas em eventos agropecuários e, em situações especiais, produção de grãos impactada por condições climáticas atípicas. Para pesquisas em ambiente protegido, a autorização é automática. Já para produção comercial de sementes e grãos, os produtores devem respeitar o vazio sanitário e regras do Ministério da Agricultura, incluindo registro no Renasem.
Segundo o secretário Carlos Chiodini, a portaria busca equilibrar a competitividade da soja catarinense com o controle da ferrugem asiática. ”A norma garante regras claras e seguras, permitindo que pesquisa, inovação e produção avancem sem comprometer a sustentabilidade do setor”, afirmou.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressalta que o plantio excepcional implica maior responsabilidade do produtor, que deve monitorar e controlar rigorosamente a ferrugem asiática. A medida está prevista no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática (PNCFA) e reforça o compromisso sanitário como condição para as autorizações.
As solicitações devem ser feitas pela plataforma Conecta Cidasc, com justificativa técnica e plano de manejo fitossanitário, com antecedência mínima de 30 dias, exceto em situações emergenciais. O cadastro de produtores deve ser atualizado em até 10 dias após o término da semeadura, e Sape e Cidasc orientam buscar apoio técnico junto a cooperativas e escritórios regionais.
