O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que o maior desafio para a implementação da reforma tributária no Brasil é a oposição querer revisitar a decisão política, que, segundo ele, foi o mais difícil de se conseguir.
“Aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político”, disse o ministro na nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro.
Outro ponto de alerta, segundo ele, é que o imposto seletivo já esteja em vigor no próximo ano, quando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deixará de valer. O imposto seletivo é um novo tributo federal criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Durigan informou que o governo vai enviar um projeto para o Congresso Nacional para implementar o novo imposto.
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Outro desafio sinalizado pelo ministro é a transição do fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, por ser um processo mais demorado. “Existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados”, destacou.
O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – administrados pelos estados e municípios.
Durigan também ressaltou que o governo tem um desafio tecnológico de deixar um sistema organizado e azeitado com estados e municípios por causa do conflito federativo com a guerra fiscal. “O sistema tem que ser mais simples do que é hoje”.
