O Estado brasileiro pediu desculpas oficiais ao movimento sindical pelas perseguições e violências que os sindicalistas sofreram durante a ditadura militar (1964-1985).
O reconhecimento das graves violações a direitos individuais e trabalhistas que agentes do Estado cometeram durante o período de exceção ocorreu nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo.
“Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta”, declarou a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.
Em seu voto, o relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello destacou que militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 começaram a perseguir os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964.
Segundo Mello, várias empresas também apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que também não podem ficar impunes”.
“Toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes [do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes] foram assassinados”, destacou o relator, recorrendo a um vídeo institucional em que a entidade lembra algumas de suas “perdas irreparáveis: os assassinatos dos “companheiros” Olavo Hanssen (1970); Luiz Hirata (1971); Manoel Fiel Filho (1976); Nelson Pereira de Jesus (1978); Santo Dias (1979), entre outros.
“[Olavo] Hanssen, por exemplo, foi morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970. Ou seja, a perseguição se estendeu, teve continuidade. E claro que todas as mortes aludindo fatos mentirosos [para tentar esconder a real causa do óbito]”, comentou Mello.
Ele sugere que, quando ficar provada a participação e a responsabilidade de empresas na estrutura repressiva da ditadura, essas devem ser obrigadas a arcar com parte dos custos da reparação econômica devida a vítimas individuais da ação estatal.
“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiros dessas indenizações permaneçam exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União”, propôs o relator.
Cruel
O representante do sindicato dos metalúrgicos Geraldino dos Santos Silva contou que, desde que chegou em São Paulo, em 1974, e começou a trabalhar em uma metalúrgica, testemunhou abusos contra trabalhadores, em particular contra os sindicalistas.
“Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura. Era quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo [sem serem abordados pela polícia]. E se você fosse abordado e não estivesse com a carteira profissional ou estivesse desempregado, era considerado vagabundo e levado para a cadeia”, relembrou Silva.
De acordo com o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se alvo do regime por ser uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, aglutinadora do movimento trabalhista e de resistência democrática.
“A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana. E a gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, lembrou Silva.
“Eles [companheiros presos e torturados pela atuação sindical e política] contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco. A maioria desses companheiros já faleceu, com sequelas físicas, mas, principalmente, psicológicas”, disse o sindicalista ao elogiar o relatório e a decisão da Comissão de Anistia.
“Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, afirmou.
