O Projeto de Lei 2.201/2026, apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), propõe que o portal Gov.br emita uma credencial digital para controlar o acesso a sites com conteúdo adulto no Brasil. A proposta cria o Token de Maioridade Digital (TMD), uma chave criptográfica com validade de 24 horas que serviria como prova de que o usuário possui 18 anos ou mais. Somente cidadãos com contas de nível prata ou ouro poderiam solicitar o documento. Ninguém quer escanear o rosto ou enviar fotos do RG para portais de entretenimento desconhecidos, e o projeto utiliza essa barreira de privacidade como justificativa para centralizar a validação no sistema do governo.
A tecnologia sugerida utiliza o conceito de prova de conhecimento zero. Na prática, o site recebe apenas uma confirmação binária da maioridade, sem ter acesso ao nome, CPF ou histórico de navegação do indivíduo. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficaria responsável por definir os protocolos de segurança e os parâmetros de anonimização. (Conteúdos jornalísticos, científicos ou artísticos estão fora da obrigatoriedade de checagem). Para o usuário que acessa a rede de casa, a medida significa que o portal Gov.br se torna o ‘guardião’ de uma autorização necessária para visualizar materiais sexualmente explícitos na internet brasileira.
Desde a aprovação da Lei Felca, páginas com conteúdo inadequado para menores são obrigadas a verificar a idade dos visitantes. Atualmente, o mercado utiliza biometria facial ou verificação de documentos, métodos que Teruel classifica como riscos à segurança informacional. Se o projeto virar lei, todos os sites do gênero acessíveis no país precisarão aderir ao sistema de credencial do governo. O bloqueio seria total para quem não apresentar o certificado digital válido, transformando a navegação anônima em um processo mediado por uma autenticação estatal que vincula a maioridade biológica ao acesso digital.
