O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, deu origem a uma investigação que atravessou diferentes instâncias da Justiça e, oito anos depois, chega ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde os acusados de serem os mandantes do crime serão julgados a partir de terça-feira (24).
A trajetória até o Supremo envolveu a prisão dos executores, a entrada da PF (Polícia Federal) nas investigações, acordos de delação premiada e a definição de foro por prerrogativa de função.
O atentado ocorreu quando o carro que transportava Marielle e Anderson foi alvejado por disparos no centro do Rio de Janeiro, após a parlamentar deixar um evento na Lapa. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu.
Em março de 2019, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público realizaram a Operação Lume, que prendeu o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz.
Lessa foi apontado pelas investigações como o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista, enquanto Queiroz: foi identificado como o motorista do carro (um Chevrolet Cobalt prata) utilizado na emboscada.
Em outubro de 2024, ambos foram condenados pelo Tribunal do Júri. Ronnie Lessa recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão, e Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos e 8 meses.
Ambos confessaram a participação no crime após firmarem acordos de delação premiada, que ajudaram a avançar as investigações sobre os mandantes do atentado.
Delação e mudança de rumo
Em 2023, Élcio de Queiroz firmou acordo de colaboração premiada. Depois, Ronnie Lessa também fechou delação. As informações prestadas impulsionaram uma nova fase da investigação e apontaram para o envolvimento de autoridades públicas.
O crime estaria ligado à regularização de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio. Marielle Franco era vista como um obstáculo a esses interesses imobiliários e fundiários ilegais.
Segundo o depoimento de Ronnie Lessa, a promessa de pagamento envolveria lotes de terrenos avaliados em cerca de US$ 10 milhões.
Envio ao STF
Em 2023, as investigações sobre o assassinato ganharam um novo impulso com a entrada da Polícia Federal no caso, uma medida adotada para garantir maior independência e celeridade às apurações.
Embora o processo não tenha sido formalmente federalizado, a colaboração entre a PF e o Ministério Público do Rio de Janeiro foi decisiva para destravar o inquérito. Esse movimento viabilizou as delações premiadas de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, que confessaram suas participações e apontaram o envolvimento de autoridades públicas no crime.
Em 2024, o caso subiu para o Supremo Tribunal Federal após a descoberta do suposto envolvimento de Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, que à época era deputado federal.
Determinadas autoridades possuem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, que prevê julgamento direto em tribunais superiores. Como Chiquinho exercia mandato na Câmara, a competência foi fixada no STF.
No caso de Domingos Brazão, por ocupar o cargo de conselheiro do TCE-RJ, o julgamento poderia ocorrer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em tese, o processo poderia ser desmembrado, separando os réus com foro dos demais.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, optou por manter todos os acusados no STF, decisão considerada legítima para evitar decisões conflitantes e garantir unidade na análise das provas.
Julgamento na Primeira Turma
A ação penal é julgada pela Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco ministros. Processos criminais tramitam nas turmas, enquanto o plenário — composto pelos 11 ministros — se dedica principalmente a matérias constitucionais.
Além de Moraes, integram a Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Atualmente há uma cadeira vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. São necessários ao menos três votos para formar maioria.
Além dos irmãos Brazão, também são réus:
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, apontado pela acusação como peça-chave na articulação e no acobertamento do atentado.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações aos executores do crime.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, apontado pela acusação como integrante da organização criminosa e responsável por atividades financeiras e de intermediação do grupo.
Todos estão presos preventivamente. Eles negam as acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e alegam serem vítimas de injustiça.
