A Câmara dos Deputados cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão pelo STF por envolvimento na chamada trama golpista e está foragido nos Estados Unidos.
A decisão que levou ao bloqueio do salário foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, e já transitou em julgado (não cabem mais recursos). Além da pena de 16 anos de prisão, o acórdão do STF também determinou a perda do mandato parlamentar de Ramagem.
O bloqueio financeiro ocorreu em novembro, após o trânsito em julgado da ação. O bloqueio inclui o salário mensal e a cota para exercício da atividade parlamentar, um benefício que o deputado utilizava e que pode chegar a cerca de R$ 45 mil. A perda do mandato, no entanto, ainda não foi efetivada pela Câmara dos Deputados. O processo deve seguir o rito regimental da Casa, sendo analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser votado em Plenário.
Alexandre Ramagem deixou o Brasil na segunda semana de setembro e está foragido nos Estados Unidos. A Polícia Federal foi acionada para cumprir a ordem de prisão, e o governo brasileiro prepara um pedido de extradição para que o deputado possa cumprir a pena em solo nacional.
Outros casos similares
A decisão contra Ramagem se junta a casos de outros parlamentares com medidas judiciais semelhantes:
- Carla Zambelli (PL-SP): Teve o salário bloqueado desde junho e está na Itália, onde deve passar por uma audiência de extradição nos próximos dias.
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP): Teve o salário e a cota parlamentar bloqueados desde julho e também se encontra nos Estados Unidos.
Apesar do bloqueio dos vencimentos dos deputados, os gabinetes parlamentares continuam funcionando na Câmara, e os funcionários dos gabinetes seguem recebendo seus salários normalmente.
