A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre casas de apostas online (bets), fintechs e instituições financeiras. A proposta busca recuperar medidas de arrecadação originalmente previstas em uma Medida Provisória que perdeu a validade recentemente.
O texto aprovado eleva de 12% para 18% a alíquota total cobrada sobre a renda das empresas de apostas. Inicialmente, a proposta previa um aumento para 24%, mas o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou e reduziu o índice no parecer final.
Além das apostas, o projeto amplia a tributação sobre o lucro das fintechs — empresas que oferecem serviços bancários digitais — e aumenta a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A votação foi marcada por atritos entre o relator e a equipe econômica do governo. Eduardo Braga criticou duramente o Ministério da Fazenda, alegando que a pasta rompeu acordos sobre a isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. Dizendo-se “indignado” e “cansado”, Braga afirmou que o governo condicionou o apoio ao texto à retirada desse trecho.
Para contornar o impasse, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou para diminuir a tensão. Sem consultar o Ministério da Fazenda, Wagner solicitou a manutenção das regras sobre dividendos no relatório, sugestão que foi acolhida por Braga.
Impacto fiscal
O projeto é uma tentativa do Palácio do Planalto de recompor o caixa e equilibrar as contas públicas após a Câmara dos Deputados não analisar a MP que substituía a alta do IOF.
Na versão inicial do parecer, os autores do projeto, Eduardo Braga e Renan Calheiros (MDB-AL), estimavam um aumento de arrecadação de quase R$ 5 bilhões para o próximo ano. No entanto, como o texto sofreu alterações — incluindo a redução da alíquota das bets e mudanças no JCP —, não foram apresentadas novas estimativas fiscais nesta terça-feira.
A matéria agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
