Decisão judicial no Rio Grande do Sul determinou a proibição imediata do uso do herbicida hormonal 2,4-D até o fim de 2025 em toda a região da Campanha Gaúcha e em outras áreas do estado.
A ação, que se arrastava há cinco anos, foi movida por um grupo de produtores de frutas que alega prejuízos ao serem impactados com a deriva do defensivo. Conforme estudos, o produto se dispersa em um raio de até 30km de onde foi aplicado.
Os maiores impactos são sentidos em vinhedos, com danos na brotação e abortamento de flores que, consequentemente, geram cachos ralos e colheitas menores.
A decisão da Vara de Meio Ambiente cobra que o governo do estado comprove a existência de um sistema eficiente de monitoramento e fiscalização do uso do defensivo, garantindo que a aplicação não prejudique culturas sensíveis, como frutas, olivas e nozes.
Além disso, determina aplicação de multas, a criação de um fundo de compensação e do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Caso o governo não cumpra essas medidas em um prazo de 120 dias, receberá multa diária de R$ 10 mil.
A presidente da Associação Vinhos Finos da Campanha, Rosana Wagner, ressalta que, nos últimos anos, os produtores de uva têm sentido um declínio constante na produção na Campanha Gaúcha.
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“Ninguém mais está investindo porque como investir se não vou ter produção? […] E também a morte dos parreirais porque há um acúmulo de herbicida na planta. Entendemos que é uma situação que não atinge só a Campanha. O direito de produzir livremente é difuso e é isso que nós alegamos. Temos o direito de produzir sem sermos atingidos por outras culturas.”
Por meio de nota, a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul destacou que avalia a decisão e as medidas a serem adotadas para não prejudicar o calendário agrícola em andamento. Destaca, também, que trabalha com instrução de aplicadores, fiscalização em áreas mais críticas e orientações para aplicação segura.
Controle de plantas daninhas
O herbicida 2,4-D é usado no pré-plantio para controle de plantas daninhas de folhas largas em culturas como soja, milho e arroz.
Representantes de produtores de grãos manifestam preocupação com a proibição diante da proximidade da semeadura da safra 25/26. O presidente da Cotrisul, Gilberto da Fontoura, por exemplo, ressaltou que uma tecnologia alternativa e eficaz ao 2,4-D pode gerar alto custo aos produtores, uma vez que daninhas são resistentes a diversos defensivos.
“Por outro lado, temos muitos produtores que adquiriram sementes de soja com a tecnologia Enlist, que é um investimento caro e que tem como princípio a utilização, em um segundo momento, deste herbicida, que é o 2,4-D”, detalha.
Redução de prejuízos do herbicida
A Assembleia Legislativa do estado discute o assunto na Subcomissão dos Herbicidas Hormonais e aprovou um relatório com medidas para reduzir os prejuízos. Entre as iniciativas, destacam-se:
- Criação de zonas de exclusão com raios de restrição próximos às culturas sensíveis;
- Estabelecimento de um vazio sanitário;
- Criação de um fundo estadual de indenização por deriva
- Fortalecimento da fiscalização e da estrutura de monitoramento
- Responsabilização técnica do uso desses defensivos
- Sugestão de transformar instruções normativas em lei estadual
O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Herbicidas Hormonais, Adão Pretto Filho, diz que a utilização dos hormonais, da forma como é feita, tem prejudicado a biodiversidade do estado e produtores vizinhos que produzem de outra maneira.
“[Isso] acaba tornando nosso estado quase que com produção única, uma monocultura. A gente sabe a importância que tem a soja na economia gaúcha e brasileira, o arroz da mesma forma, mas temos que respeitar agricultores que queiram ter outra produção.”
Já Rosana, da Associação Vinhos Finos da Campanha, diz ter esperança que o governo do Rio Grande do Sul não vai recorrer da decisão de proibir o uso do 2,4-D. “É de conhecimento de todos, inclusive dos técnicos da Secretaria da Agricultura, do Meio Ambiente também, que é uma decisão acertada.”
“Vamos ter complicações na implantação e no desenvolvimento dessa safra 25/26, mas a realidade é que temos que procurar alternativas de convivência, de coexistência, entre todas as culturas”, pondera Fontoura, da Cotrisul.
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