Após a Justiça conceder uma liminar que suspende os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Moratória da Soja, o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, afirmou estar confiante de que o órgão irá recorrer e reverter a medida.
Em entrevista ao jornalista Ricardo Araújo, no Mercado & Cia, desta terça-feira (26), Fabrício destacou que a liminar já era esperada. “É uma tendência que, quando existe uma decisão que mexe com o mercado, haja uma judicialização”, avaliou.
Segundo ele, a decisão do Cade foi consistente e baseada em argumentos sólidos. “Não temos dúvida de que o Cade pode recorrer da decisão, derrubar essa liminar concedida e manter sua determinação anterior”, afirmou.
O dirigente da Aprosoja acredita ainda que a Justiça acabará decidindo pelo fim da Moratória da Soja. “Já existem outras ações no STF que caminham nesse sentido. Estamos confiantes de que sairemos vitoriosos no final”, completou.
Entenda o caso
No dia 18 de agosto, o Cade acatou uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da Moratória da Soja. O processo foi iniciado a partir de representações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Aprosoja-MT, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Embora com argumentos diferentes, todas as entidades alegaram que a Moratória configuraria prática ilícita e deveria ser condenada. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências urgentes, sustentando haver prejuízos concretos aos produtores que não poderiam esperar a tramitação completa do processo. Para isso, apresentou parecer econômico apontando danos ao setor e ao país.
Com a decisão, o Cade determinou que as empresas envolvidas suspendessem imediatamente o acordo, argumentando que a medida era necessária para evitar o agravamento dos prejuízos até a conclusão do processo.
No entanto, na segunda-feira (25), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) obteve na Justiça uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do Cade. A entidade contestou o caráter monocrático da medida e alegou afronta ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A Moratória da Soja é um pacto multissetorial que impede tradings de adquirirem grãos produzidos em áreas desmatadas no bioma amazônico após julho de 2008.