O servidor Antônio Mathias Nogueira Moreira, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responderá a uma sabatina no Senado nesta terça-feira, 19.
O nome dele foi oficializado em julho para preencher a vaga deixada por Ricardo Bisinotto Catanant. O servidor foi alvo de investigações ao longo de sua carreira, de acordo com o jornal Gazeta do Povo.
Moreira, atualmente diretor-executivo de Governança, Integridade e Riscos da Caixa Cartões, já ocupou também interinamente a Diretoria de Administração, Relações com Investidores e Finanças em 2024.
Além disso, preside o Conselho de Administração da Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, e integra o Conselho Fiscal da BRF, uma das maiores empresas alimentícias do Brasil.
Investigação contra o indicado de Lula à Anac
Documentos oficiais revelam que Moreira foi alvo de investigação policial em 2020, quando era gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal em Amélia Rodrigues (BA). Ele foi acusado de falsificar assinaturas e inserir informações falsas no sistema do banco para liberar empréstimos para uma empresa da qual era sócio-proprietário.
De acordo com a Procuradoria da República na Bahia, o caso resultou na abertura de um procedimento administrativo e na assinatura de um Acordo de Não Persecução Penal.
Moreira pagou dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2,4 mil em 2022, e se comprometeu a informar previamente qualquer mudança de endereço à Justiça.
Trajetória e posicionamentos públicos
Apesar da investigação em andamento, a trajetória de Moreira em cargos estratégicos não foi interrompida. As certidões anexadas à sua indicação do governo Lula para a Anac não apontam pendências nem objeções internas. Em carta aos senadores, ele ressaltou a aprovação em concurso da Caixa em 2012 e a experiência acumulada em funções de liderança no setor público.
“Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança”, disse Moreira. “Essa vivência me proporcionou uma compreensão abrangente sobre o funcionamento da administração pública federal e suas exigências quanto à gestão eficiente, ética e responsável”.
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O procurador Clayton Ricardo de Jesus Santos observou que, no caso, seria possível um Acordo de Não Persecução Penal, já que não cabe transação e se trata de crime atribuído a agente de bons antecedentes, sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos e fora do contexto de violência doméstica ou familiar.
A Caixa informou que todos os requisitos legais e estatutários foram cumpridos na indicação de Moreira, incluindo checagens de governança e impedimentos. A Infra S.A. declarou não haver registros de condutas que comprometam sua integridade. Já a BRF não comentou a atuação dele no conselho fiscal.
