A União Europeia determinou que todos os smartphones vendidos no bloco precisarão ter baterias substituíveis pelo próprio usuário a partir de 18 de fevereiro de 2027. A regra muda o design que a indústria adotou por mais de uma década, mas carrega uma exceção que pode permitir que boa parte dos fabricantes de ponta, incluindo a Apple, não precisem redesenhar nada
O que a lei obriga
O texto do Conselho da União Europeia, baseado no artigo 11 do Regulamento (UE) 2023/1542, é direto nas exigências para os fabricantes:
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Baterias não podem mais ser coladas à placa-mãe, prática que exigia pistola de calor para remoção
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Se alguma ferramenta for necessária para remover a bateria, o fabricante precisa fornecê-la junto com o aparelho
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O software não pode bloquear funcionalidades do telefone se a troca foi feita por uma bateria que não seja da marca
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A bateria de reposição precisa estar disponível por, no mínimo, 5 anos após o fim da produção do modelo
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O preço das baterias de reposição precisa ser considerado “razoável e não discriminatório”
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As baterias precisarão ter etiqueta com QR code informando composição interna e percentual de material reciclado
O alcance da norma vai além dos celulares: tablets, consoles portáteis como o Steam Deck, controles como o DualSense da Sony e os Joy-Cons da Nintendo, drones e notebooks, incluindo a linha Mac, estão na mesma lista de adequação.
A brecha que beneficia quem já investiu em durabilidade
A Comunicação da Comissão C/2025/214, que interpreta o artigo 11 do mesmo regulamento, prevê uma saída por durabilidade: se a bateria mantiver ao menos 80% de sua capacidade após 1.000 ciclos de carga, ou 83% após 500 ciclos, e o aparelho tiver certificação IP de resistência à água, o fabricante fica isento da obrigação de tornar a troca acessível ao usuário.
Não é coincidência que a Apple, dois anos atrás, tenha dobrado o limite de ciclos de suas baterias, passando de 500 para 1.000. Com a nova certificação, iPhones que atingirem essa meta de durabilidade podem seguir com o mesmo design selado que a empresa usa atualmente, sem qualquer mudança estrutural exigida por lei.
Por que a Apple resiste
John Ternus, vice-presidente sênior de engenharia de hardware da Apple, explicou a posição da empresa em entrevista ao canal ORBIT: “Pode haver um pequeno conflito entre durabilidade e manutenção. Tornar um componente mais fácil de retirar adiciona um ponto potencial de falha. Os iPhones têm certificação IP68, o que exige adesivos e selos que dificultam a abertura do telefone”.
O argumento tem precedente histórico dentro da própria Apple. Quando a UE exigiu a adoção da entrada USB-C em todos os smartphones, a Apple resistiu, mas acabou cedendo e padronizou a porta em toda a linha iPhone, para todos os mercados do mundo. A adaptação a uma norma europeia com frequência vira o padrão global, porque fabricar dois modelos de hardware diferentes para regiões distintas eleva os custos de produção de forma significativa.
O problema que a China coloca na equação
A norma europeia chega exatamente quando a China lidera uma mudança nas baterias de silício-carbono, tecnologia que entrega densidades energéticas muito maiores nos mesmos tamanhos, empurrando celulares chineses para perto de 10.000mAh. As restrições europeias ao transporte de baterias de alta densidade são rigorosas, o que faz com que aparelhos lançados na China com baterias maiores cheguem à Europa com células menores, de menor capacidade.
Para os fabricantes chineses como Xiaomi, o cenário impõe a escolha entre frear o desenvolvimento das baterias de silício-carbono para caber nas normas da UE ou absorver o custo de fabricar versões distintas para cada mercado, algo que já fazem há anos e que empurra consumidores mais exigentes a buscar importações diretas da China.
O que muda para quem usa celular
Na prática, a lei não garante o retorno das tampas traseiras removíveis que os Nokias tornaram populares nos anos 2000. O que a regulamentação exige é que a substituição seja possível com ferramentas de fácil acesso e que o software não bloqueie o processo. O Conselho Europeu também estabeleceu metas de recolhimento de baterias: 50% das baterias de lítio precisam ser recolhidas pelos fabricantes até 2027, com essa meta subindo para 80% em 203
