O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda (13), a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal.
Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
No evento, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula recordou que após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ele viu os empregados terceirizados fazendo limpeza após o episódio. Ele destacou que é necessário reconhecer o serviço que esses trabalhadores realizam, independentemente da função.
Creche
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças (até seis anos incompletos) com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês.
O valor é exatamente igual ao pago aos servidores públicos federais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, disse o presidente na solenidade. Ele avalia que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias.
Segundo o governo, o benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização.
“A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, pontuou o presidente.
No evento de anúncio das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou que o País ainda não conseguiu universalizar as creches públicas no Brasil. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”.
Redução de jornada
Outra decisão do governo anunciada foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e que tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida vai ao encontro do benefício que já havia chegado a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases.
A redução, agora, contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.
Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que as medidas do governo federal vão beneficiar todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo país.
“A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”, afirmou.
