O 1º Tribunal Distrital de Munique julgou a ação da Samsung contra a filial alemã da TCL, iniciada em abril de 2025. Os juízes determinaram que a série QLED870 e outros aparelhos violam a lei alemã de prevenção à concorrência desleal, pois aplicam quantidade insignificante de pontos quânticos no difusor, sem impacto mensurável na reprodução de cores. A TCL deve parar imediatamente as campanhas publicitárias desses modelos na Alemanha e não pode vender aparelhos com a mesma implementação sob o nome QLED no país. A Samsung argumentou que o termo QLED leva consumidores a esperar melhorias específicas em cor e brilho, baseadas em tecnologia padrão.
Tecnologia QLED Explicada
Televisores QLED colocam um filme de pontos quânticos entre a retroiluminação de LEDs azuis e o painel LCD, convertendo luz para expandir o espectro de cores em até 100% do volume DCI-P3 e elevar picos de brilho acima de 2000 nits em modelos premium da Samsung. O padrão IEC TR 62595-1-6:2025 define pontos quânticos como elementos que energizam com luz azul para conversão mensurável, em formas como filmes (QD-LCF), placas difusoras (QD-DP) ou guias de luz (QD-LGP). Na TCL QLED870 de 75 polegadas, o processador AiPQ 3.0 gerencia 220 zonas de retroiluminação local, taxa de atualização de 144 Hz com VRR e latência de 5,7 ms em HDMI, mas os pontos quânticos limitados no difusor não alteram o desempenho cromático de forma detectável.
Histórico de Disputas
Essa não é a primeira vitória da Samsung sobre a TCL na Alemanha. Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Düsseldorf concedeu liminar contra o nome “NXTFRAME” da TCL, por violar a marca “The Frame” da Samsung, registrada na UE desde 2017 para TVs lifestyle com modo arte e design de moldura. A TCL renomeou o produto para A300 em toda a Europa. A Samsung reforça suas TVs QLED com certificação “Real Quantum Dot Display” da TÜV Rheinland, confirmando conformidade com IEC 62595-1-6.
Processos nos EUA
A decisão alemã ecoa ações coletivas contra a TCL na Califórnia (Riverside County, por Stephan Herick) e Nova York, onde consumidores alegam fraude por QLED sem tecnologia ou em quantidades negligíveis, violando leis de proteção ao consumidor. A Hisense enfrenta processo similar no Distrito Sul de Nova York por Robert Macioce, envolvendo séries QD5, QD6, QD65, QD7, U7 e U7N vendidas desde novembro de 2024, sem os benefícios prometidos em cor. Os réus buscam indenizações, reembolsos e proibições de publicidade enganosa.
