Quando a Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, em setembro passado, em analisar a legalidade sobre as tarifas bilionárias impostas pelo presidente Donald Trump contra produtos estrangeiros, ela atendeu ao apelo do governo de que o tempo era essencial.
Para Trump, o caso é uma questão de “vida ou morte para o país”, como ele escreveu nas redes sociais. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, alertou que os EUA estão “à beira do abismo” e que “quanto mais se adia uma decisão final, maior o risco de perturbação econômica”.
A Corte impôs um cronograma acelerado de apresentação de documentos e realizou as audiências verbais em 5 de novembro. Essa sessão expôs vários pontos de divergência entre os juízes, mas a expectativa do público por uma resolução relativamente rápida persistiu.
Com os mercados globais em turbulência e os consumidores americanos presenciando preços ainda mais altos, a pergunta permanece: o presidente tem ou não autoridade para impor essas tarifas? E quando a Suprema Corte dará a resposta?
A urgência aumentou com o anúncio de Trump, na segunda-feira (26), de aumento das tarifas sobre produtos da Coreia do Sul, de 15% para 25%, e com a ameaça inicial, na semana passada, de novas tarifas contra nações europeias que se recusaram a apoiar o plano dos EUA de controlar o território dinamarquês da Groenlândia. Ele voltou atrás desta segunda ameaça de tarifas no dia 21 de janeiro.
Os nove juízes entraram em recesso e devem retomar as sessões e possivelmente emitir pareceres em 20 de fevereiro. Eles poderiam interromper o recesso caso uma decisão fosse finalizada antes dessa data. No entanto, tal medida seria extremamente incomum.
Advogados têm aconselhado os clientes a terem paciência.
“Sabemos que estão todos frustrados e que querem uma resolução imediata’”, disse Oliver Dunford, advogado da Pacific Legal Foundation, que apresentou um parecer jurídico em nome da Princess Awesome, marca de roupas infantis, e de outras pequenas empresas americanas. “Mas, em termos formais, isso está acontecendo muito, muito rápido. Chegar à Suprema Corte em questão de meses é realmente muito rápido”.
Dunford, como muitos advogados envolvidos no caso, achava que a decisão já teria sido proferida. O mesmo acontecia com a imprensa. Ao longo de janeiro, a imprensa financeira, em especial, publicou semanalmente matérias com manchetes como “Sem decisão sobre as tarifas de Trump”, “A Suprema Corte não se pronuncia sobre as tarifas” e “A Suprema Corte vai decidir hoje sobre as tarifas de Trump?”.
Questionado na terça-feira (27) sobre uma possível derrota na Suprema Corte, Trump disse à Fox News que “encontrarão algo, alguma outra maneira de fazer algo semelhante, mas será mais inconveniente”. As tarifas emergenciais estão gerando dezenas de bilhões de dólares para o Tesouro dos EUA a cada mês.
Existem algumas explicações para a demora, a começar pela enorme complexidade do caso. Durante os argumentos, os juízes demonstraram divergências sobre quando um presidente pode usurpar o poder tarifário normalmente atribuído ao Congresso. Trump reivindicou autoridade com base em uma lei de 1977 destinada a emergências econômicas internacionais.
Além disso, não há um prazo final definido para isso. No passado, quando os juízes proferiam decisões rápidas, havia um prazo externo iminente. No ano passado, por exemplo, o tribunal ouviu rapidamente os argumentos e resolveu uma disputa sobre uma lei federal que exigia o desinvestimento chinês no TikTok. A decisão foi proferida dois dias antes do prazo final da lei, em 19 de janeiro.
Neste caso, não há prazo iminente, embora o valor total em jogo esteja aumentando, já que os juízes permitiram que Trump continuasse cobrando as tarifas enquanto a batalha legal se desenrola. Bessent estimou que a receita tarifária para o Tesouro dos EUA poderia chegar a US$ 1 trilhão até junho, mês em que o tribunal geralmente conclui todos os pareceres apresentados em uma sessão anual.
A possível dificuldade de reembolso de uma quantia tão grande preocupou alguns juízes durante as audiências orais.
“Se você ganhar”, apontou a juíza Amy Coney Barrett, dirigindo-se a Neal Katyal, advogado dos autores da ação, “diga-me como funcionaria o processo de reembolso. Seria uma bagunça completa? Parece-me que seria uma bagunça”.
Na sessão de argumentação de 5 de novembro, que durou quase três horas, Barrett, juntamente com o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o juiz Neil Gorsuch, pareceram bastante indecisos sobre como resolver a controvérsia.
Os outros seis juízes pareciam se dividir em dois grupos distintos: inclinados à reivindicação de Trump sobre a autoridade tarifária estavam os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh; contrários a ele estavam as juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
Se o tribunal seguiu a prática tradicional, os juízes votaram em sessão fechada na manhã de 7 de novembro, dois dias após as argumentações orais.
As discussões na sala de conferências são secretas, assim como a redação dos pareceres.
A lei de 1977, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), autoriza o presidente a “regular a importação” de bens em uma emergência nacional decorrente de uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA.
A lei já havia sido usada para impor sanções econômicas, mas nunca para tarifas.
