Esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a procuradora estadual Rebeca Ramagem, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário. Segundo a defesa, os valores retidos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A petição foi protocolada na sexta-feira (19) e distribuída na segunda-feira (22), ao ministro André Mendonça, já que o regimento do STF impede que o magistrado responsável pelo ato questionado atue como relator do processo.
Na ação, a advogada Carolina Barreto Siebra afirma que a medida foi adotada sem qualquer comunicação prévia. “Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor”, diz a petição.
Segundo o texto, Rebeca só tomou conhecimento da medida ao procurar o banco. “Ao constatar o bloqueio indevido de suas contas, buscou o banco responsável, inclusive por seu gerente-geral, tendo sido informada, verbalmente, que o bloqueio decorreu de decisão de caráter sigiloso vinda do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Alexandre de Moraes.”
