O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve a realização da acareação no âmbito das investigações sobre o Banco Master. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (24), véspera de Natal, garantindo que a audiência ocorra na próxima terça-feira (30), durante o recesso do Judiciário.
A determinação coloca frente a frente, por videoconferência, Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. O objetivo é esclarecer divergências sobre a tentativa frustrada de venda do Master para o BRB, operação que envolve suspeitas de fraudes na ordem de R$ 12,2 bilhões.
O embate jurídico se deu em torno da oportunidade da medida. Enquanto Gonet argumentou que a acareação (entenda o que é acareação clicando aqui) seria prematura — visto que sequer houve depoimentos individuais prévios para estabelecer contradições formais —, Toffoli sustentou que os autos do inquérito, que tramita sob sigilo, já apresentam inconsistências suficientes para justificar o confronto de versões.
A ordem do magistrado causou surpresa entre investigadores da Polícia Federal e membros do Ministério Público, uma vez que a diligência foi determinada de ofício, ou seja, sem provocação dos órgãos de controle. Há, nos bastidores, a preocupação de que a medida possa constranger a diretoria do Banco Central, autarquia responsável por barrar a operação e denunciar as irregularidades.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet
O foco da investigação reside na suposta fabricação de carteiras de crédito consignado falsas pelo Banco Master para inflar seus ativos antes da negociação com o banco estatal de Brasília. O negócio foi aprovado pelo conselho do BRB em março, mas vetado pelo BC em setembro após a identificação das discrepâncias contábeis.
Daniel Vorcaro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal em novembro ao tentar embarcar para o exterior, responde ao processo em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. O caso, agora concentrado no STF sob relatoria de Toffoli, mantém a validade das provas colhidas anteriormente nas instâncias inferiores.
