A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (19), que calamidades, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência do Congresso em aprovar medidas de corte de gastos têm feito com o que o governo vez ou outra saia do arcabouço fiscal. “O somatório disso, calamidades públicas, decisões meteóricas vindas do STF que absolutamente imprevisíveis. Diante de um arcabouço restrito, em que qualquer medida fora não garantiria o cumprimento do arcabouço … Aliado a tudo isso, fez e faz com que, muitas vezes, tenhamos que sair do arcabouço”, declarou Tebet durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater subsídios tributários.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai totalizar em seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos não contabilizados na meta fiscal, uma das principais regras das contas públicas no País. O número foi atingido com o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na quinta-feira, 13, que vai retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026. A ministra afirmou nesta terça que o arcabouço estava no limite do possível quando foi aprovado: “Quando aprovamos o arcabouço fiscal, colocamos o arcabouço no limite do possível. A partir dali, algumas medidas aconteceram.” Tebet disse que é “preciso compartilhar as responsabilidades” com o Congresso e citou projetos parados na Câmara e no Senado para redução dos gastos públicos, como o que limita supersalários de funcionários públicos.
“Apresentamos dois pacotes, ainda que modestos, de redução de gastos … Quando quisemos discutir questões como Fundo do DF e o Fundeb isso foi barrado pelo Congresso. Mas é do jogo político Como é do jogo político o Congresso não ter avançado sobre os supersalários”, falou a ministra.
Simone Tebet citou também o impacto de medidas do que chamou de “Judiciário assistencialista”, como a decisão do STF que reduziu as exigências na concessão do salário-maternidade, que tem estimativa de impacto de R$ 12 bilhões em 2026. “Estamos abrindo espaço fiscal de R$ 12 bilhões para cobrir um meteoro que caiu nas nossas costas, que não discuto o mérito, de que a mulher, mesmo que não tenha contribuição previdenciária, tenha licença-maternidade. Só que chegou do nada”, declarou.
A ministra afirmou ainda que o governo tem sido “bombardeado para cumprir a meta fiscal”, mas que o governo “tem recebido meteoros” em meio a um Orçamento restritivo. Ela alertou ainda que novos gastos imprevisíveis podem vir no futuro. “As ações que vêm, alheias à nossa vontade, não são R$ 500 milhões, que já seria muita coisa. São R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, e acho que vêm outras pela frente.”
