O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Central (BC) apresente, em até 72 horas, esclarecimentos detalhados sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. A decisão, proferida pelo ministro Jhonatan de Jesus em despacho nesta quinta-feira (18), questiona a conduta da autoridade monetária e levanta a suspeita de que a medida tenha sido tomada de forma “precipitada”, ignorando alternativas que poderiam preservar a instituição sem onerar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O processo corre sob sigilo.
O ministro solicita que o BC apresente a fundamentação para o ato, a cronologia das tratativas e as razões para não ter optado por caminhos menos gravosos. Entre os pontos críticos levantados pelo TCU está a suposta desconsideração de uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, avaliada em R$ 3 bilhões, meses antes da intervenção.
Para o magistrado, há indícios de “incoerência interna” e uma cronologia atípica, uma vez que a liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros executivos. O despacho sugere que houve demora na análise de reorganizações societárias seguida de uma decisão abrupta, o que poderia configurar irregularidade administrativa.
Fraude bilionária
O questionamento do TCU contrasta com as investigações conduzidas pelo próprio Banco Central e pela Polícia Federal, que embasaram a liquidação em evidências de um rombo de R$ 12,2 bilhões. As apurações apontam que o Banco Master teria adquirido carteiras de crédito falsas da empresa Tirreno para simular liquidez e honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), ocultando a insolvência real da instituição.
A medida do BC atingiu quatro empresas do conglomerado: Banco Master S.A., Banco Master de Investimentos S.A., Letsbank S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. A autarquia justificou a decisão alegando que os problemas eram irreversíveis, a administração violava normas regulatórias e os credores estavam expostos a riscos severos.
Nos bastidores, a recepção do pedido de explicações foi tranquila. A avaliação interna do BC é de que o rito legal foi seguido estritamente, sem queimar etapas. A percepção de lentidão, criticada por parte do mercado, é defendida pela autarquia como uma cautela necessária para reunir provas robustas e evitar a anulação das decisões na Justiça, afastando o “voluntarismo”. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reiterou publicamente que a postura da instituição priorizou aspectos legais e infralegais.
Possível bloqueio de bens
Além de exigir explicações, o ministro Jhonatan de Jesus sinalizou a possibilidade de adotar medidas cautelares futuras. O objetivo seria impedir que o Banco Central autorize a venda ou transferência de ativos essenciais da massa liquidanda até que as dúvidas sejam sanadas. O TCU avalia, ainda, impor supervisão estrita sobre o liquidante para garantir a preservação do patrimônio e o pagamento dos credores.
