O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (25) o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o território estadual. A nova legislação visa coibir maus-tratos e garantir a liberdade e o bem-estar dos animais domésticos. A lei define a proibição de manter os animais presos por correntes, cordas ou qualquer meio similar que restrinja seus movimentos de forma permanente. Tutores que descumprirem a norma poderão ser responsabilizados criminalmente por maus-tratos. A medida também se estende a abrigos, que devem garantir condições adequadas de higiene e tratamento aos animais.
A legislação prevê exceções para situações temporárias, como o breve acorrentamento de um animal do lado de fora de um estabelecimento onde sua entrada não é permitida. No entanto, a prática de manter o pet constantemente preso está, a partir de agora, vetada.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil). O principal desafio, agora, será a fiscalização do cumprimento da lei, especialmente dentro das residências. “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo”, disse o deputado Rafael Saraiva.