A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (9) o último núcleo das ações penais sobre tentativa de golpe de Estado.
O chamado “núcleo 2” foi classificado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como os responsáveis pelo “gerenciamento de ações” da organização criminosa.
De acordo com a acusação, os integrantes do grupo atuaram na elaboração da “minuta do golpe” – um documento que previa a implementação de medidas de exceção para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas urnas.
O grupo também teria participado da elaboração de planos para assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vide Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Outra atribuição do núcleo 2 teria sido a utilização da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no segundo turno das eleições de 2022, para dificultar o deslocamento de eleitores favoráveis a Lula até os locais de votação.
Nesta terça, o julgamento começará com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação.
Em seguida, a PGR lê seu parecer e se manifesta pela condenação ou absolvição dos réus.
Nas alegações finais entregues ao STF, o procurador-geral da República pediu a condenação dos seis réus do núcleo 2 por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Após a PGR, que tem até 2 horas de fala, falarão os advogados dos réus. Cada um tem até uma hora para a sustentação oral, momento no qual questionam as alegações da PGR e apresentam provas da inocência de seus clientes.
Somente depois os ministros votam, começando por Alexandre de Moraes. Além do relator, a Primeira Turma é hoje composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O núcleo 2 é formado por:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
