O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, condenou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por usar o cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Ele terá que pagar uma multa de R$ 546.631,92.
Silvei havia sido absolvido na primeira instância. Por unanimidade, a 8.ª Turma do TRF2 reformou a decisão, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O desembargador Rogério Tobias de Carvalho, relator do processo, afirmou no voto que o ex-diretor “violou frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, atingindo valores imateriais de alta sensibilidade constitucional, especialmente diante da função de Estado exercida pela PRF e da magnitude da representação institucional atribuída ao cargo”.
“Não se trata de episódio isolado, mas de uma sucessão de ações dolosamente voltadas à promoção pessoal de terceiro no contexto de campanha eleitoral. O requerido, deliberadamente, desvirtuou a finalidade da publicidade institucional”, argumentou. “Trata-se de uma infração de alta gravidade institucional e simbólica”, completou o desembargador.
A Procuradoria no Rio juntou entrevistas, publicações nas redes sociais e registros de eventos oficiais aos autos para comprovar a tentativa de favorecer a candidatura de Bolsonaro.
Em um dos eventos, na sede a PRF, em Brasília, a seis dias da eleição, o ex-diretor da corporação deu uma camisa do Flamengo com o número 22 – o mesmo da legenda do PL – ao então ministro da Justiça Anderson Torres. Silvinei também usou perfis pessoais nas redes sociais para pedir votos para o ex-presidente.