A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta etapa inicial, um projeto de lei que visa extinguir a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. A proposta altera a atual Lei das Apostas e impõe restrições severas ao setor, que hoje é um dos maiores anunciantes do país.
O que muda com o novo projeto?
A proposta busca “apagar” a presença visual e sonora das casas de apostas (bets) de cota fixa dos meios de comunicação e do esporte. Os principais pontos incluem:
- Veto em canais de mídia: Proibição de anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais.
- Fim dos patrocínios: Clubes e eventos esportivos ficam proibidos de exibir marcas de apostas.
- Publicidade Indireta: Ficam vetadas inserções de produtos (product placement) em programas de TV e durante transmissões esportivas.
- Barreira Digital: Proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
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