A Secretaria da Educação (Sedu) informa que famílias que necessitem solicitar o serviço de Transporte Escolar gratuito devem proceder a entrega da solicitação na Secretaria da Escola onde a criança está matriculada. Assim, devem entregar preenchido o Requerimento e Ciência sobre o Transporte Escolar Gratuito e a escola providenciará o registro no Sistema GIER.
Na sequência, será feita a análise da Seção de Ensino Fundamental, para verificar se o pedido atende aos critérios da legislação vigente, de acordo com o que é definido pela Lei 12.714/2022 e o Decreto 28.592/2023.
Estando tudo de acordo, o pedido será deferido, sendo que o resultado do pedido será disponibilizado no sistema e será dada ciência ao responsável pelo aluno. Caso o pedido seja indeferido, igualmente o resultado será informado aos responsáveis pelo aluno. O prazo para a resposta é de sete dias, após o pedido e a resposta deve ser verificada na Secretaria da escola.
