O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), se reuniram para finalizar os detalhes do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP). Este projeto, focado na parte federativa da reforma, trata de pontos como a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios.
O texto também ajusta as regras sobre imposto de herança e doações e inclui a tributação de fundos imobiliários, além da criação de novas alíquotas. Após o encontro, a expectativa é que o PLP siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com votação prevista para o dia 17. Se aprovado, o projeto pode ser encaminhado ao plenário do Senado em regime de urgência. O segundo PLP complementa o primeiro projeto de lei da reforma, que já foi sancionado e instituiu os novos impostos sobre consumo, o CBS e o IBS.
*Com informações da Aline Becketty
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*Reportagem produzida com auxílio de IA