A Receita Federal apreendeu 15 unidades do iPhone 17 Pro Max nesta terça-feira (16) no Aeroporto Internacional de Salvador, na Bahia. Os dispositivos estavam na bagagem de mão de um passageiro de 42 anos que realizou o desembarque de um voo operado pela empresa Copa Airlines com origem no Panamá. Os fiscais alfandegários localizaram a carga de smartphones fracionada entre o interior de uma mala e uma mochila de uso pessoal. Pelo vídeo, que você pode assistir abaixo, da para notar que o lote era composto por 10 unidades do iPhones 17 Pro Max prateados, 1 da cor laranja e outros 3 da cor azul.
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A identificação do lote de telefones ocorreu durante a passagem dos volumes pelo equipamento de escaneamento de raios-X da área de desembarque internacional. Segundo a PF, em declaração ao Bnews, a avaliação comercial dos auditores fiscais estipulou o valor do conjunto de aparelhos é de R$ 110 mil. O transportador da mercadoria é natural de São Paulo e declarou a capital baiana como a parada final do roteiro de viagem aérea.
A portaria de ocorrência registrou o ato sob a tipificação jurídica de importação irregular com destinação comercial deliberada. O procedimento administrativo aciona a aplicação da pena de perdimento dos objetos, dispositivo legal que executa a transferência compulsória da posse das mercadorias do cidadão para o patrimônio da União. A destinação dos itens confiscados obedece a regras de partilha específicas estabelecidas pelas superintendências regionais do órgão executivo.
Os lotes de telefones celulares mantidos sob a custódia da Receita Federal possuem três canais de distribuição previstos na legislação aduaneira nacional:
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A inclusão das mercadorias em editais de leilões públicos abertos para a contratação de pessoas físicas e jurídicas.
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A doação integral dos eletrônicos para instituições beneficentes sem fins lucrativos registradas em cadastros federais.
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A incorporação direta dos dispositivos à frota de ferramentas operacionais de ministérios e repartições da administração pública.
