A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (25), o impedimento da suspensão da Moratória da Soja, em resposta a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A medida mantém a validade do pacto ambiental, que restringe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 2008.
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Produtor de soja critica liminar
O produtor de soja Maikon Costa, de Sinop (MT), criticou duramente a manutenção da Moratória. Para ele, a medida prejudica agricultores que abriram áreas de forma legal, mas são impedidos de comercializar com as grandes tradings internacionais.
”Infelizmente, o produtor paga a conta mais uma vez devido a acordos comerciais de ONGs, da Abiove e de empresas multinacionais que deixam de comprar soja produzida em áreas abertas após 2008, mesmo quando essas áreas foram abertas perante a lei, respeitando os 20%, respeitando a legislação no Cerrado e na Floresta Amazônica”, afirmou.
Segundo ele, essa restrição empurra o agricultor para mercados paralelos. “O produtor fica à mercê, tendo que vender para mercados que muitas vezes não pagam, atrasam carregamento, sonegam impostos. Quem paga a conta é sempre o produtor, devido a acordos comerciais entre empresas e ONGs que dificultam a vida de quem produz no Brasil.”
Costa também denuncia que, na prática, a soja acaba sendo exportada da mesma forma. “A soja não tem rótulo, não tem etiqueta. O produtor vende mais barato para atravessadores que fazem triangulação, esquentam a carga e, no final do dia, é a mesma soja que chega ao comprador. Quem sai lesado é sempre o produtor.”
Para ele, a situação é injusta e prejudica o estado. “A lei permite abrir a terra e produzir alimento. Mas, por causa de um acordo comercial, o agricultor legalizado não consegue vender para multinacionais. Isso é muito ruim para Mato Grosso. Quantos produtores estão trabalhando dentro da lei e mesmo assim não conseguem comercializar? Infelizmente, mais uma vez, quem paga a conta é o produtor”, desabafou.
Aprosoja MT se posiciona
Em nota sobre a liminar conquistada pela Abiove, a Aprosoja-MT afirmou respeitar a decisão judicial, mas reforçou esperar que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas que suspendiam os efeitos da Moratória da Soja.
”Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, disse a entidade.
A Aprosoja-MT afirmou que o fim da Moratória da Soja “é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem” e destacou que “não se pode usar políticas ambientais simuladas como pretexto para a exclusão econômica”.
Segundo a entidade, as tradings, que concentram mais de 90% das exportações, “impõem de forma unilateral condições que afastam do mercado produtores que atuam dentro da legalidade”.
