O Brasil reconheceu Delcy Rodríguez, vice-presidente da Venezuela, como a atual comandante do país, após os Estados Unidos capturarem o ditador venezuelano Nicolás Maduro.
“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice. Ela está como presidente interina”, disse a ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, em coletiva de imprensa.
O artigo 233 da Constituição da Venezuela determina que, em caso de “ausência absoluta” do presidente, o vice-presidente — neste caso, Delcy Rodríguez — assume o cargo de forma interina e deve convocar eleições no prazo de 30 dias. Em seguida, o vencedor da eleição assume e cumpre um mandato completo de seis anos.
Já o artigo 234 do código de leis venezuelanas define que em caso de “falta temporária” do presidente, o vice pode permanecer por 90 dias antes de convocar eleições. Esse prazo pode ser prorrogado por decisão da Assembleia Nacional em até mais 90 dias. Passados os 180 dias, a Assembleia vota para decidir se vai considerar que há ausência absoluta do presidente.
Agora, inicia-se um debate sobre o que constitui “falta temporária” ou “ausência absoluta” e, consequentemente, sobre quanto tempo Delcy Rodríguez pode ficar no poder.
O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela, cooptado pelo chavismo, decidiu que a captura de Maduro constitui uma “impossibilidade material e temporária para o exercício das suas funções, no quadro de situação excepcional e de força maior não prevista na Carta Magna”.
Segundo a Justiça venezuelana, a atual situação de Maduro não configura falta temporária nem ausência absoluta. Sendo assim, não define um prazo para quando novas eleições devem ser convocadas e por quanto tempo a vice-presidente pode governar.
A decisão pode ser uma possível manobra do regime chavista para driblar a Constituição e não estabelecer um limite para a permanência de Delcy Rodríguez, apoiada pelos militares que há anos controlam a Venezuela.
Por outro lado, o futuro da Venezuela ainda é nebuloso. Enquanto o Brasil, por exemplo, reconheceu Delcy Rodríguez como líder, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que os Estados Unidos vão administrar o país até que haja uma transição justa.
Horas depois da captura de Maduro, Trump disse em uma coletiva de imprensa que o secretário de Estado, Marco Rubio, conversou com a vice-presidente. Segundo Trump, ela parecia disposta a trabalhar com Washington em uma nova fase para a Venezuela.
“Ela conversou com Marco. Ela disse: ‘Faremos o que você precisar.’ Acho que ela foi bastante cordial. Faremos isso direito”, disse Trump.
