A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), inicia uma força-tarefa para intensificar a fiscalizações em terrenos particulares com mato alto e entulho. A ação é uma medida preventiva, sobretudo, para erradicar possíveis criadouros de Aedes aegypti e animais peçonhentos, regida por nova regulamentação.
Ficam intimados, nos termos da Lei Municipal nº 8.381/2008, acrescida da Lei Municipal 11.718/2018, para incidência até 30 de abril de 2026, os proprietários e/ou possuidores de terrenos baldios ou não, para obrigatoriamente, a providenciarem a limpeza e roçagem das áreas de sua responsabilidade que se encontrem em mau estado de conservação.
O prazo é de 15 dias, estabelecido também pelo Edital nº 13 da Seplan, publicado na edição de 6 de março do Jornal Município de Sorocaba. O não cumprimento das disposições acarreta em sanções estabelecidas na legislação vigente, no caso, multa de R$ 9,55 por metro quadrado, para imóveis de até 500 m², e de R$ 13,65 por m², para aqueles com mais de 500 m².
Ainda, de acordo com o Edital nº 14/2026, caso o terreno permaneça sem a limpeza, mesmo após a autuação, e a multa seja consolidada, o Município poderá realizar a limpeza diretamente, conforme prevê o Art. 5º, § 5º da Lei 8.381/2008.
A fiscalização será realizada, prioritariamente, em áreas apontadas pelas equipes de Zoonoses, da Secretaria da Saúde (SES) com maior incidência de casos de dengue ou de infestação de mosquito. Da mesma forma, outras equipes vão realizar vistoria em locais que são alvos de denúncias.
O Poder Público Municipal segue reforçando junto à população a importância dos cuidados necessários com a manutenção e limpeza de terrenos particulares, uma vez que situações de abandono desses espaços na cidade podem afetar toda a população.
Em casos de áreas públicas, a equipe da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo) amplia o trabalho de roçagem e limpeza, com mais uma equipe nas ruas, seguindo cronograma de atuação e também as demandas de munícipes.
A população pode colaborar com a Prefeitura nessa frente, sempre que constatada alguma irregularidade, acionando 24 horas por dia pelo portal: http://central156.sorocaba.sp.gov.br/atendimento ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o fone 156 ou o WhatsApp (15) 99129-2426. Se possível, é recomendando enviar mensagem contendo detalhes sobre o local a ser fiscalizado, como localização exata, além de vídeo ou foto do imóvel.
