A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), iniciou o processo de regularização fundiária das chamadas “áreas de gola”, localizadas em imóveis de esquina, que utilizam parte do viário (áreas públicas) integrada às residências no bairro Júlio de Mesquita Filho, localizado na Zona Oeste da cidade.
O objetivo da ação é formalizar a doação dessas áreas públicas aos respectivos moradores, garantindo segurança jurídica e promovendo a adequada organização urbanística do local.
Atualmente, cerca de 200 famílias já estão aptas a serem contempladas. Esse número pode chegar a aproximadamente 360, conforme o restante dos moradores que não concluiu a transferência do registro de seus imóveis regularize essa etapa inicial.
Os trabalhos estão em fase avançada, restando apenas ajustes procedimentais junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Assim que esta etapa for concluída, será publicada uma instrução normativa com todos os procedimentos necessários para a solicitação e conclusão da doação das áreas. Os moradores aptos devem aguardar a publicação da instrução normativa para realizar o requerimento formal.
Os munícipes podem obter mais informações de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone: (15) 3218-6118 ou diretamente na Sehab, que está localizada na Rua Souza Pereira, 440, no Centro.
