A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Serviços Públicos e Obras (Serpo), da Cidadania (Secid), de Governo (Segov) e da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), com apoio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), abre, nesta quinta-feira (18), as inscrições on-line do programa Banco de Materiais Solidário.
A iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal nº 12.946, de 21 de dezembro de 2023, e pelo Decreto Municipal nº 30.410, de 7 de outubro de 2025, e tem por objetivo reaproveitar as sobras de materiais da construção civil em benefício da população, por meio de armazenamento e redistribuição dos mesmos.
O repasse dos materiais do Banco será realizado, preferencialmente, à população em situação de vulnerabilidade social, residentes e domiciliados no município de Sorocaba, pelo período mínimo de um ano, com Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado até 90 (noventa) dias antes da data da inscrição, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos ou per capita de meio salário-mínimo nacional vigente.
O processo para solicitar o recebimento de materiais de construção para esse primeiro lote de doações, que será de dez latas de 18 litros de tinta acrílica, sendo uma lata por cadastro elegível, ocorrerá por meio do link: https://agenda-eventos.sorocaba.sp.gov.br/banco-de-materiais/.
Em seguida, o interessado deve aguardar a análise da Coordenação Técnica do Banco de Materiais Solidário, que confirmará por contato telefônico e por e-mail se o requerente foi contemplado pelo programa, lembrando que as vagas são limitadas de acordo com o estoque de recebimento do material e voltadas apenas aos que se enquadram nos critérios estabelecidos em decreto.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos telefones: (15) 3331-7030 e (15) 3218-6104. Já os interessados em realizar doações ao programa Banco de Materiais Solidário podem contatar o FSS pelos telefones: (15) 99108-4462 e (15) 3238-2503.
