Motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a comparecer ao Detran e a realizar exame médico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência permanece mesmo com a aprovação da Medida Provisória nº 1.327/2025 pelo Senado na última terça-feira (12).
A nova regra, que aguarda sanção presidencial, cria a renovação automática para condutores com bom histórico, mas beneficia apenas quem tem entre 18 e 69 anos. Pessoas sem multas há pelo menos um ano ficam de fora do benefício.
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Como funciona a renovação automática
A medida provisória institui a renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como programa Bom Condutor. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025.
Quem faz parte do cadastro e não possui infrações nos últimos 12 meses pode ter a CNH renovada sem exame de aptidão física e mental, sem pagar taxa e sem precisar ir ao Detran. Condutores com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício uma única vez.
Renovação automática da CNH: Quem se beneficia?
Entenda as condições para motoristas do programa Bom Condutor.
✅ Quem pode aproveitar?
Para motoristas entre 18 e 69 anos inscritos no programa Bom Condutor, sem multas nos últimos 12 meses.
💸 Vantagens da renovação automática
Sem exame de aptidão, sem pagar taxa e sem a necessidade de ir ao Detran presencialmente.
⚠️ Limitação para faixa etária
Condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício da renovação automática apenas uma única vez.
🚫 Quem fica de fora?
Motoristas com 70 anos ou mais são excluídos do benefício, mantendo a necessidade do exame presencial.
Exclusão de motoristas com 70 anos ou mais
A justificativa do Ministério dos Transportes para a exclusão é a segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) já estabelece uma validade menor para a CNH de idosos e exames médicos mais frequentes para acompanhar alterações de visão, audição e reflexos.
Dessa forma, o motorista idoso mantém o exame presencial a cada três anos no Detran, com avaliação de aptidão física e mental.
Prazos de validade da CNH em 2026
Os prazos de renovação da carteira não foram alterados e seguem o Código de Trânsito Brasileiro:
- Até 49 anos: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
Para quem exerce atividade remunerada, como motoristas de táxi, aplicativo ou caminhão, o prazo é reduzido, independentemente da idade. Se o médico identificar alguma doença progressiva, o período de validade pode ser ainda menor.
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e retenção do veículo. O condutor é responsável por acompanhar a data de vencimento.
Para renovar, o motorista com 70 anos ou mais deve agendar o exame no portal do Detran de seu estado, comparecer a uma clínica credenciada, pagar a taxa e aguardar a emissão do documento. Alguns estados oferecem isenção de taxa para maiores de 65 anos, e a informação deve ser consultada no site do Detran local.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
