A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que altera o Código Penal para reduzir as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e, segundo cálculos de aliados, pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos em regime fechado.
O texto-base foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A matéria, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), contou com apoio maciço da oposição e de partidos do Centrão.
A votação foi marcada por forte obstrução da base governista e tumulto no plenário, incluindo um episódio em que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto.
Abaixo, veja como votaram as bancadas:
Placar Geral
SIM (A favor da redução de penas): 291;
NÍO (Contra a redução de penas): 148;
ABSTENÇÍO: 1;
Como votaram os partidos
A orientação das lideranças partidárias foi decisiva para o resultado elástico. Enquanto o PL e o Novo orientaram “Sim”, a federação PT-PCdoB-PV orientou “Não”. A maioria das legendas do chamado “Centrão” liberou a bancada ou orientou a favor do texto.
Votaram majoritariamente ‘SIM’ (A Favor)
PL (Partido Liberal): A bancada de Jair Bolsonaro votou em peso pela aprovação;
Republicanos: O partido do presidente da Câmara, Hugo Motta, entregou a maioria dos votos favoráveis;
PP (Progressistas): A legenda de Arthur Lira seguiu a tendência do Centrão;
União Brasil: Maioria favorável, com dissidentes pontuais;
Novo: Bancada unânime pelo ‘Sim’;
Votaram majoritariamente ‘NÍO’ (Contra)
PT: A bancada governista votou integralmente contra;
PSOL/Rede: Voto contrário unânime;
PCdoB/PV: Seguiram a orientação da federação com o PT;
PSB: A bancada se dividiu, mas a maioria acompanhou o governo;
Bancadas divididas
PSD e MDB: Partidos que comandam ministérios no governo Lula tiveram votos divididos, com uma parcela significativa (mais de 50% em alguns casos) votando a favor do projeto da oposição, impondo uma derrota à articulação política do Planalto;
Solidariedade: O partido do relator votou a favor;
Destaques
Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Votou SIM. Como relator, defendeu que o projeto “não é anistia”, mas uma correção na dosimetria das penas.
Glauber Braga (PSOL-RJ): Votou NÍO. Protagonizou o momento de maior tensão ao sentar e permanecer na cadeira da presidência da Casa;
Líderes do Governo: José Guimarães (PT-CE) votou NÍO, tentando sem sucesso segurar os votos da base aliada do Centrão;
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações e sancionado (ou tiver vetos derrubados), a nova lei poderá retroagir para beneficiar condenados, reduzindo a pena máxima potencial do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses.
