A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elabora um conjunto de regras que irá punir passageiros indisciplinados em voos, podendo até impedir o embarque de pessoas que descumprirem as novas medidas.
“A Anac vai fazer uma nova regulamentação que permita que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. A gente está construindo de que modo isso vai se dar. Pode ser que ele não possa viajar mais, que ele tenha uma restrição de entrar em aeronaves e isso está sendo discutido e estudado”, explicou o presidente da agência, Tiago Faierstein.
Ao ser questionado sobre o normativo esbarrar no direito do cidadão de ir e vir, após apresentação do balanço de resultados de 2025 e perspectivas para 2026, nesta segunda-feira (19), o diretor-presidente disse que o texto está em construção com a procuradoria-geral da Anac para evitar possíveis descumprimentos de leis já existentes.
Faierstein afirmou que, em conversa com os demais diretores, definiu que é possível divulgar as novas regras no primeiro semestre de 2026, tendo em vista que “envolve a discussão jurídica que a gente está fazendo junto com a procuradoria”.
O novo normativo está em discussão na Anac desde junho de 2024, quando passou pela etapa de participação social, e é parte da regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022.
Na época, a Lei alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica e determinou que o passageiro que descumprir as regras das companhias aéreas, causar incômodo ou prejuízo, danificar a aeronave, e que impeça ou dificulte o serviço das empresas não poderá comprar um novo bilhete da mesma companhia por até um ano.
Discussão no Congresso
Paralelo a essa discussão, tramita o Projeto de Lei 3.111/2019 que também prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas a bordo.
A expectativa do diretor-presidente da Anac é que a regulamentação seja publicada antes do avanço das conversas no Congresso Nacional para que o texto seja utilizado como subsídio técnico para o parlamento. Além disso, a intenção da Anac é que neste tempo de paralisação seja feito um debate com os parlamentares para encontrar um caminho para a construção do projeto.
Apesar disso, Faierstein explicou que não tem notícias da matéria, que está parada desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
