O empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne e o advogado Vitor Marques discutiram, nesta quinta-feira (5), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre como a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre penduricalhos impacta o Congresso Nacional.
Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias do serviço público. A medida é válida para todos os níveis da federação, seja federal, estadual ou municipal.
Alexis avalia que a discussão sobre penduricalhos não cabe ao Judiciário.
“Acertadíssima a medida de Flávio Dino, porque foi um verdadeiro deboche, um tapa na cara do brasileiro pagador de impostos quando ele vê o Congresso aprovando de forma relâmpago mais aumento de salário e mais benefícios”, disse.
“Agora, qual é a questão política envolvida aí? É, de novo, Flávio Dino que foi convocado para fazer serviços impopulares e difíceis que deveriam ser resolvidos tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, porque essa matéria deveria ter sido vetada ou sancionada pelo presidente Lula”, continuou.
Vitor avalia que todos os Poderes devem participar do debate sobre corte de gastos.
“Essa me parece uma decisão que manda um recado muito claro e objetivo no sentido da importância de todos se envolverem no ajuste fiscal, na contenção de gastos, na transparência. Me parece que há um certo consenso na sociedade da necessidade da gente aprimorar os gastos públicos”, afirmou.
“Isso não pode ser só um esforço do Poder Executivo, esse esforço precisa ser compartilhado pelos Três Poderes. […] Essa medida do ministro Flávio Dino visa questionar tudo aquilo que tem de acréscimo, em especial os que extrapolam o teto estabelecido pela Constituição”, prosseguiu.
