Os comentaristas José Eduardo Cardozo e Caio Coppolla discutiram, nesta segunda-feira (15), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o código de conduta resolve eventuais excessos do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Corte, Edson Fachin, costura uma série de diretrizes para que os ministros ajam com independência, imparcialidade e neutralidade, preservando a reputação do tribunal.
Cardozo avalia que o código de conduta seria bem-vindo.
“Eu não diria que resolve todos os problemas ou que seja uma panacéia para todos os males, mas ter regras objetivas que parametram condutas é indispensável em qualquer atividade. Particularmente quando se está no exercício da mais elevada corte do Sistema Judiciário brasileiro”, disse.
“Até onde se pode ir? O que não se deve fazer? Tudo isso tem que ser regrado, porque senão essa situação ficará, em primeiro lugar, ao livre arbítrio de cada julgador, o que é ruim, porque o julgador pode estar subjetivamente convencido de que não há nenhuma irregularidade e, ao mesmo tempo, a sociedade ver que isso é irregular ou inapropriado”, continuou.
Coppolla entende que estabelecer diretrizes não resolveria o problema.
“Se nem a Constituição limita o poder do STF, não é um mero código de conduta que irá fazê-lo. Basta que os ministros ‘usem sua criatividade’ e reinterpretem os dispositivos à luz da sua inteligência privilegiada. Exemplos deste tipo de reinterpretação não faltam: a Constituição estabelece a imunidade parlamentar e o Supremo a atropelou”
“Nem mesmo o código de ética da magistratura é respeitado pela cúpula do Judiciário. Ministros fazem mediação política, influenciam o parlamento e propõem normas, contrariando a vedação à atividade político-partidária. Sem falar nas entrevistas, pré-julgamentos e opiniões fora dos autos”, opinou.
