As elevadas despesas previdenciárias receberão no ano que vem um impacto de R$ 39,1 bilhões, decorrente do novo salário mínimo a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O piso salarial no país passará a R$ 1.621, resultado de um reajuste nominal de 6,79% em relação ao valor vigente.
Segundo lembra o Dieese, o reajuste do salário mínimo é definido conforme a Lei nº 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a política permanente de valorização do mínimo em consonância com a Lei Complementar 200, de 2023. Pela legislação, o mínimo seria reajustado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.
Para fins fiscais, de acordo com Lei Complementar 200, o crescimento real das despesas da União não pode ultrapassar o limite máximo de 2,5%. Assim, o reajuste do mínimo para 2026 engloba a variação do INPC, de 4,18% de dezembro do ano passado a novembro deste ano, mas não vai considerar a variação integral do PIB, de 3,4% nos dois anos anteriores e só os 2,5% estabelecidos pelo novo regime fiscal.
Considerando esses dois parâmetros, o mínimo, nominalmente, será reajustado em R$ 103. Ou seja, esse valor será acrescentado à referência salarial de 61,9 milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro. De acordo com os cálculos do Dieese, entrarão R$ 81,7 bilhões na economia.
Na Previdência, o efeito será sobre 46% e corresponde a 70,8% do total de beneficiários. Ainda, segundo o Dieese, a cada R$ 1 acrescido ao mínimo o impacto é de R$ 380,5 milhões.
Como desta vez o reajuste é de R$ 103, o impacto será de R$ 39,1 bilhões.
