A Lei nº 15.322, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além do combate às zoonoses — doenças transmissíveis aos seres humanos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
De acordo com o texto, a campanha deverá incentivar a adoção de animais abandonados e promover ações que garantam qualidade de vida aos animais. Também está prevista a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A lei autoriza a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas, além de incentivar a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, o que reforça a importância da iniciativa.
A campanha teve origem no Projeto de Lei nº 2.729/2021, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No Senado, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em dezembro de 2025, sob relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que destacou os impactos positivos da medida na saúde pública, especialmente por incentivar ações como vacinação, controle de verminoses e higienização dos ambientes de abrigo.
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*Com Agência Senado
