O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou na manhã desta terça. O pedido foi feito pelas defesas do réu Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, e Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Antes do início do julgamento, os advogados voltaram a insistir no ponto.
Em resposta, Moraes disse que o pedido é “absurdo” e “não tem a mínima pertinência”, por não haver previsão de que o integrante de uma das duas turmas do Supremo atue na outra. O ministro frisou que Fux, apesar de ter participado da tramitação do caso, solicitou voluntariamente a mudança de turma, e por isso não poderia mais julgar os casos da trama golpista. “Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido para que o ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, afirmou Moraes.
Mesmo com a negativa do ministro, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, foi à tribuna com novos pleitos para a retirada de documentos do processo e a inclusão de slides não autorizados por Moraes em sua apresentação. Os pedidos também foram negados por Moraes.
Diante da insistência de Chiquini, que se recusou a deixar de falar da tribuna, mesmo com o microfone desligado, Dino chegou a acionar policiais judiciais, que começaram a se aproximar quando o defensor resolveu voltar para sua cadeira.
O julgamento prosseguiu com a leitura do relatório por Moraes, que fez um resumo da tramitação da ação penal e dos argumentos de acusação e defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu início à sua sustentação oral.
São réus do núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022:
– Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
– Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
– Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
– Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
– Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Acusações
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um Estado de Sítio ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.
Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Durante depoimento em juízo, o militar assumiu a autoria do documento encontrado pela Polícia Federal.
O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes.
A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.
Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça.
Todos os acusados negam envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e 3 e 4.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
