O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (29) a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia feita contra ele seja realizada por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.
Na decisão, o ministro anexou publicações de Eduardo nas redes sociais que mostram que ele teve ciência da abertura do processo e, segundo o ministro, permanece nos Estados Unidos para fugir da lei. Moraes disse ainda não restar dúvidas de que o deputado federal esteja “criando dificuldades” para ser notificado.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, afirma o ministro.
A notificação por edital é uma publicação oficial usada quando alguém dificulta o recebimento da intimação. Já a carta rogatória é um meio usado para comunicar quem vive fora do Brasil.
Na decisão, Moraes determinou ainda que o processo seja desmembrado, ou seja, que os casos de Eduardo e Paulo sejam analisados separadamente.
Ambos foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo após atuarem contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos. Com a notificação dos dois, abre-se o prazo de 15 dias para que as defesas de manifestem.
O prazo para a manifestação é regimental. Após a entrega das defesas, o ministro relator, no caso Alexandre de Moraes, libera a denúncia para julgamento.
Nesse julgamento, o STF avaliará se a PGR trouxe indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apontados. Ou seja, não se discute se houve crime nem a culpa ou inocência dos acusados, mas apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo.
Caso os ministros considerem que sim, será aberto um processo criminal formal, e os investigados passarão a ser réus.
Na denúncia, o procurador-geral afirma que Eduardo e Figueiredo se valeram de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações. Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo chamaram a denúncia de “fajuta”.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, disseram.