Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela revogação da prisão do deputado Rodrigo Bacellar, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a implementação de medidas cautelares para a soltura do parlamentar. A expectativa é que a liberação ocorra ao longo desta semana, respeitando os ritos processuais necessários.
Para que Bacellar deixe a carceragem, a decisão dos parlamentares precisa ser publicada no Diário Oficial da Alerj e, em seguida, comunicada formalmente ao gabinete do ministro Moraes e à Superintendência da Polícia Federal.
Medidas restritivas
Moraes deve impor restrições severas em substituição à prisão preventiva. Entre as medidas mais prováveis estão o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção do passaporte, a proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro e a obrigação de comparecimento periódico em juízo.
Bacellar, que está detido desde a última quarta-feira (3), é acusado de não colaborar com as investigações, tendo se recusado a fornecer a senha de seu aparelho celular. A Polícia Federal, no entanto, deve utilizar ferramentas tecnológicas avançadas para extrair dados e recuperar mensagens apagadas do dispositivo, consideradas cruciais para o inquérito.
Cenário político
Embora a prisão tenha sido revogada pela casa legislativa, a decisão original de Alexandre de Moraes também determinou o afastamento de Bacellar de suas funções públicas. O clima na Alerj indica que, momentaneamente, não há viabilidade política para que ele retome a presidência do Parlamento Fluminense.
Analistas políticos apontam que a recorrência de prisões de ex-presidentes da Alerj reforça um desgaste institucional e a fadiga do eleitorado com o cenário político do Rio de Janeiro. A acusação de vazamento de informações privilegiadas sobre operações policiais é vista como de extrema gravidade, pois coloca em risco a vida de agentes de segurança e a eficácia do combate ao crime organizado.
