Durante o julgamento referente à tentativa de golpe de Estado, realizado nesta terça-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconheceu a existência de uma “celeuma” envolvendo a suposta ida de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, aos Estados Unidos em dezembro de 2022.
Segundo o magistrado, houve um conflito de informações prestadas pelas autoridades norte-americanas: documentos iniciais confirmavam a entrada de Martins no país, enquanto registros posteriores sugeriram um “equívoco de identificação”. Moraes explicou que essa incerteza foi o fator determinante para a conversão da prisão preventiva do ex-assessor em medidas cautelares, ocorrida em agosto deste ano.
Apesar de admitir a controvérsia sobre a viagem, o ministro rejeitou o pedido da defesa para anular o processo com base na ilegalidade da prisão. Moraes argumentou que a discussão sobre a veracidade da viagem não interfere no mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ele ressaltou, contudo, que a origem das informações desencontradas está sendo apurada em uma investigação separada, que poderá responsabilizar quem forneceu dados incorretos.
Contradições
Filipe Martins foi detido em fevereiro de 2024 sob a suspeita de fuga do país, baseada na tese de que ele teria viajado com a comitiva presidencial para Orlando no fim de 2022. A defesa, no entanto, apresentou provas de que ele permaneceu no Brasil, incluindo bilhetes aéreos para o Paraná datados de 31 de dezembro daquele ano e um boletim de ocorrência de 2021 registrando a perda de seu passaporte, o que impossibilitaria a viagem internacional.
Em outubro deste ano, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA informou que Martins não ingressou no país na data alegada pela Polícia Federal (PF), indicando que a prisão teria se baseado em premissas falsas.
Nova tese da Polícia Federal
Em contrapartida às evidências da defesa e ao posicionamento da alfândega americana, a Polícia Federal solicitou a abertura de um novo inquérito. A corporação sustenta a hipótese de que o registro de entrada nos EUA pode ter sido simulado propositalmente.
Segundo a PF, integrantes de uma suposta organização criminosa poderiam ter utilizado prerrogativas diplomáticas — que dispensam a checagem física de passaportes em comitivas presidenciais — para inserir dados falsos no sistema migratório. O objetivo dessa manobra, de acordo com os investigadores, seria desacreditar as provas reunidas pelo STF e tumultuar o andamento do processo.
