A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicano), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 XIV, do Regimento Interino da Câmara dos Deputados, resolve, por maioria, acolher a manifestação do parecer do Relator Deputado Carlos Veras e Declarar a perda de mandato do Deputado Eduardo Bolsonaro”, diz o documento, que também se baseia no mesmo documento para casar o mandato de Alexandre Ramagem.
Nesta quinta, o ex-diretor da Abin havia pedido para que a Câmara ignorasse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar seu mandato, alegando perseguição política. Tanto Bolsonaro como Ramagem fugiram para os Estados Unidos.
Ramagem, ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Nas suas acusações constam: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário Jair Bolsonaro, estourou o limite de faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância.
O deputado pediu licença do cargo e foi para os Estados Unidos, ele e deveria ter voltado ao Brasil em julho, o que não aconteceu. Ele chegou a tentar exercer o mandato à distância, o que não aconteceu, pois foi barrada por Motta. Desde então as faltas começaram a ser contadas, o que desencadeou em sua cassação. O deputado é acusado de tramar contra o próprio país.
A perda do mandato ocorre quando o parlamentar atinge 30% de faltas no ano legislativo. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no Plenário da Casa. A perda de mandato por faltas não leva a inelegibilidade, ou seja, por mais que tenha deixado de ser deputado, Eduardo Bolsonaro pode se candidatar nas eleições de 2026.
