A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vai levar ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, um conjunto de preocupações sobre o acordo Mercosul–UE (União Europeia), com foco na necessidade de salvaguardas e medidas administrativas para evitar perda de competitividade do agronegócio brasileiro.
A bancada também avalia que o tratado não deve ser votado pelo Congresso Nacional antes do Carnaval.
A reunião foi convocada por Alckmin, que coordena a agenda comercial do governo, e ocorre em meio à avaliação da bancada de que o texto-base do acordo é positivo, mas que as salvaguardas incorporadas posteriormente atendem a pressões protecionistas europeias e criam riscos concretos para as exportações brasileiras.
“Hoje à tarde o presidente Geraldo Alckmin convocou os membros do Parlasul (Parlamento do Mercosul), eu inclusive sou membro do Parlasul, mas alguns pares nossos aqui para ter uma conversa sobre o tratado. Eu vou levar a sugestão, vou levar o nosso ofício, que foi debatido aqui, as nossas preocupações para que a gente comece esse debate”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), em coletiva de imprensa.
Segundo Lupion, a FPA não trabalha para derrubar o acordo, mas defende cautela na tramitação e a adoção de instrumentos complementares para enfrentar o novo cenário político europeu.
“O texto é bom, não é um texto único, é um texto bom para atender as demandas da produção industrial e agropecuária brasileira, para a gente poder ter um comércio mais abrangente, mais contundente com a União Europeia”, disse.
Competitividade ameaçada
De acordo com Lupion, o modelo de salvaguarda defendido por países como a Itália cria um gatilho que, na prática, inviabiliza ganhos de competitividade do Brasil.
“Essa salvaguarda evita, por exemplo, qualquer trava. Cria uma trava a partir de 5% do aumento da competitividade, vamos dizer assim, do Brasil em relação aos produtos deles. Isso tira a competitividade dos nossos produtos”, disse.
Ele reforçou que o Brasil não pode aceitar assimetrias no processo de abertura comercial.
“O que não dá é para a gente servir de inocente, de enviar os produtos para lá, produtos primários principalmente, e chegar a vir os produtos deles com mais vantagens do que os nossos”, afirmou.
Lupion destacou que, caso qualquer um dos parlamentos do Mercosul ratifique o acordo, a União Europeia pode implementá-lo de forma extraordinária, o que exige, na avaliação da FPA, instrumentos prévios de proteção.
“Se qualquer um dos parlamentos do Mercosul, dos quatro países aqui, tomar a decisão, hoje, amanhã ou depois de amanhã, de ratificar o acordo, ele já pode ser implantado extraordinariamente pela União Europeia. Então a gente precisa ter a salvaguarda necessária, o respaldo necessário para entender como a gente pode enfrentar qualquer tipo de bloqueio das exportações do agro-brasileiro”, disse.
Reciprocidade econômica
Nesse contexto, ele citou a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada e sancionada no ano passado, como um dos instrumentos pensados justamente para enfrentar eventuais barreiras europeias.
“Para isso, nós temos, por exemplo, a lei de reciprocidade que nós fizemos, justamente pensando em a União Europeia lá atrás. Pensando em a União Europeia lá atrás. Da gente ver qual é o foro que vai ter para a discussão dessas demandas, quem que vai administrar ou mediar esses conflitos, quem que vai arbitrar essas questões, e principalmente a gente conseguir manter a competitividade dos nossos produtos lá”, afirmou.
O presidente da FPA afirmou que o tema ainda não está maduro para deliberação e defendeu o adiamento da análise pelo Congresso.
“Não acho que estamos maduros para votar isso agora. Não é um tema para ser votado até o Carnaval, como estão falando. A mensagem foi enviada ontem à noite para a Câmara dos Deputados, precisa ter uma discussão mais contundente em relação a isso, e é isso que nós vamos voltar a fazer”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de alteração do texto do tratado, Lupion afirmou que a estratégia não passa por mudanças formais no acordo, mas pela criação de salvaguardas e medidas administrativas internas.
“Não é alterar o tratado, a gente criar salvaguarda, a gente criar algumas medidas, ou questões administrativas mesmo, que podem ser feitas unilateralmente para evitar danos para nós”, afirmou.
