O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta sexta-feira (26) um ofício no Senado Federal pedindo a suspensão do recesso parlamentar para que o Congresso Nacional apure, de forma imediata e pública, fatos considerados graves por ele, envolvendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o Banco Master.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e solicita a adoção de medidas de fiscalização no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir transparência, legalidade e preservar a confiança da sociedade nas instituições.
No documento, Magno Malta informa que ele e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR). A peça aponta fatos que, em tese, podem caracterizar o crime de advocacia administrativa, relacionados à atuação de Alexandre de Moraes junto ao Banco Central em tratativas que envolveriam interesses do Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
O ofício menciona ainda indícios de possível conflito de interesses, ao destacar que, à época dos fatos relatados, a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de alto valor com o Master, com atuação junto a órgãos públicos estratégicos, inclusive sob supervisão do Banco Central.
No pedido, o senador defende que a CAE convide autoridades e envolvidos para prestar esclarecimentos públicos. Entre os nomes citados estão o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; Viviane Barci de Moraes; e o empresário Daniel Vorcaro. O objetivo, segundo o texto, é esclarecer todas as tratativas, comunicações e eventuais operações relacionadas ao Banco Master, inclusive procedimentos regulatórios e fiscalizações conduzidas pelo BC.
O caso ganhou repercussão após reportagens revelarem que o Banco Master contratou o escritório da esposa de Moraes para atuar junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. As informações também indicaram contatos do ministro com o presidente do BC em meio às discussões sobre a situação da instituição financeira, cuja tentativa de aquisição pelo BRB acabou vetada. Posteriormente, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal e passou a ser investigado por fraudes contra o sistema financeiro.
Em nota, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões com Gabriel Galípolo trataram exclusivamente dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele e sua esposa e negou qualquer pressão ou atuação em favor do Banco Master. O Banco Central confirmou os encontros, mas também afirmou que eles não trataram da operação envolvendo a instituição financeira.
No ofício, Magno Malta ressalta que o pedido não antecipa juízo condenatório e tem como objetivo assegurar o papel constitucional de fiscalização do Legislativo. Segundo ele, o adiamento do debate ou o “silêncio institucional” pode agravar a crise de credibilidade das instituições. A solicitação de suspensão do recesso agora aguarda análise da Presidência do Congresso Nacional.
