O ambiente bancário brasileiro enfrenta incertezas depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscou proteger o colega de Corte Alexandre de Moraes de sanções impostas pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos (EUA).
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Essa medida gerou dúvidas inéditas entre grandes instituições financeiras. Agora, elas revisitam seus setores jurídicos para definir como lidar com o magistrado penalizado pelo governo norte-americano.
Os bancos, que possuem operações e contratos internacionais, temem consequências graves. Especialmente diante da possibilidade de descumprimento de determinações da Ofac, órgão do Tesouro dos EUA.
“O que o BB faz se for acionado pela lista da Ofac, órgão do Tesouro dos EUA, determinando prazo para encerrar uma conta? Dirá que está sujeito ao STF?”, questionou um representante do setor bancário, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Caso a instituição bancária não encerre o relacionamento, pode sofrer punições, com multas pesadas e até o fechamento de operações nos Estados Unidos.
Apesar do movimento de Dino, existe a dúvida se os bancos poderiam ignorar sua decisão sem sofrer consequências legais no Brasil. A avaliação dos representantes financeiros é que a tentativa de proteger Moraes acabou por criar uma crise considerada impossível de resolver para o setor.
A menção ao Banco do Brasil, responsável por parte da folha de pagamento do STF e com operações no exterior, exemplifica o dilema. O tema ganhou mais destaque na semana passada, depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em visita a Washington, sugeriu que bancos brasileiros com contas de Moraes estariam “sob sério risco” de enfrentar uma “multa violenta”.
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No dia 30 de junho, quando a administração Trump sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, bancos brasileiros imediatamente consultaram seus departamentos jurídicos e de compliance. A orientação inicial era que qualquer operação em dólar que envolvesse o ministro deveria ser suspensa, já que até transações em outras moedas podem ser bloqueadas ao passarem pelo sistema financeiro dos EUA.
Desde que Donald Trump classificou o processo contra Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas”, as relações entre Brasil e EUA se deterioraram. Em resposta, Trump anunciou tarifas sobre exportações brasileiras, aplicou a Lei Magnitsky a Moraes e revogou vistos de ministros do STF, além de autoridades vinculadas ao programa Mais Médicos.
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Dilema jurídico sobre contas de Moraes
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