Com a previsão de superávit nas contas públicas em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta quarta-feira (14), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
A peça prevê superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,5 bilhões.
O valor, no entanto, desconsidera cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão executadas fora do cálculo do resultado primário.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o resultado primário pode variar dentro de uma banda de tolerância, que permite um intervalo de até 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta central.
O Orçamento total previsto para o ano é de R$ 6,3 trilhões. Desse total, R$ 1,82 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
A proposta destina R$ 158,63 bilhões ao Bolsa Família. Para o Pé-de-Meia, iniciativa que prevê pagamentos a alunos do ensino médio como forma de estímulo à permanência na escola, o orçamento prevê R$ 11,47 bilhões no neste ano.
Já o programa Gás para Todos, voltado a subsidiar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões em 2026.
O Ministério da Previdência aparece com o maior Orçamento de 2026, com R$ 1,1 trilhão. Já os ministérios da Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) e o da Pesca (R$ 270 milhões) estão entre as pastas com o menor orçamento.
- Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
- Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
- Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
- Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões
Vetos
Lula vetou dispositivos em que o Congresso alterava a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas atingidas pelo veto estão classificadas como RP2, rubrica que reúne os gastos discricionários do governo — aqueles que não têm destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso.
O texto aprovado pelo Legislativo no ano passado previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes justamente das despesas discricionárias do governo, enquadradas como RP2.
