O ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski elogiou nesta quarta-feira (3) as mudanças feitas pelo senador Alessandro Vieira ao PL Antifacção. Segundo ele, houve um “grande avanço” do ponto de vista técnico no texto. “O projeto está altamente satisfatório, tem um elevadíssimo nível técnico, incorporou grande parte das nossas sugestões, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse o ministro. “Do ponto de vista do Poder Executivo, eu posso dizer que estamos bastante satisfeitos”. Lewandowski também afirmou que o texto atende os anseios tanto do Governo Federal quanto dos parlamentares em ter instrumentos mais eficazes no combate ao crime organizado.
Além disso, o ministro também elogiou a medida de utilizar a taxação de Bets como financiamento ao combate ao crime organizado. “Uma solução extremamente satisfatória”.
Alterações
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados sob protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou novo texto nesta quarta-feira, 3, com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
No texto que será apreciado pelo Senado, Vieira criou o tipo penal de facção criminosa como espécie de organização criminosa, com pena base de 15 a 30 anos de prisão e tocou em um dos pontos sensíveis da Câmara, que são os meios de financiamento para o combate à criminalidade no Brasil.
