Em evento realizado nesta sexta-feira (22) no Rio de Janeiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram visões divergentes sobre o papel do Judiciário na democracia. Pela manhã, Mendonça criticou o que chamou de ativismo judicial, definido como decisões de juízes que extrapolam a legislação e podem se sobrepor aos demais poderes. Segundo ele, o Judiciário não deve criar leis nem se antecipar às decisões do Legislativo e do Executivo.
“O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. Esse tipo de atuação enfraquece os demais poderes e cria a impressão de um Estado Judicial de Direito”, afirmou Mendonça. O ministro destacou ainda que o respeito a juízes “deve vir da confiança e não do medo”, e que decisões judiciais “devem gerar paz social, e não caos ou insegurança”.
No fim da tarde, Moraes defendeu a independência do Judiciário e o papel central da Justiça na manutenção da democracia. Ele afirmou que ataques externos e internos ao Judiciário não podem enfraquecer sua atuação e criticou a postura de juízes que cedem a pressões. “Um Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para evitar turbulência momentânea, não é um Judiciário independente. O Judiciário no Brasil é independente, e é justamente isso que garante respeito, eleições livres e imprensa livre”, disse Moraes.
O ministro ressaltou que ataques à democracia ocorrem quando se confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e defendeu a proteção da imprensa, das eleições e da Justiça como pilares do Estado democrático de direito.
